Contrato de Licença de Uso (EULA)
Última atualização:
Este contrato é entre você e a ABSTRA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA SOCIEDADE LIMITADA, CNPJ 37.405.458/0001-30, com sede na Rua Visconde de Inhaúma, 134, 20º andar, sala 2001 (parte), Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20091-901, Brasil (“Abstra”), e cobre os apps do ClickSpeak para macOS, Windows e Linux e o software do servidor do ClickSpeak para self-hosting (o “Software”). Ao instalar ou usar o Software, você concorda com ele. Se você o aceita em nome de uma organização, declara ter poderes para isso, e “você” passa a ser essa organização.
1. Licença
A Abstra concede a você uma licença gratuita, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar o Software para uso interno da sua organização, ou para seu uso pessoal, com fins comerciais ou não. É uma licença de uso do Software na forma compilada; não é uma venda e não dá nenhum direito sobre o código-fonte.
2. Restrições
Você não pode:
- hospedar o Software para terceiros, nem oferecê-lo a outros como serviço hospedado ou gerenciado;
- vender, revender, alugar, arrendar ou sublicenciar o Software;
- fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Software, exceto na medida em que a lei permitir expressamente apesar desta restrição;
- redistribuir cópias modificadas, nem remover ou alterar seus avisos e marcas.
3. Serviço hospedado
Quando os apps se conectam a servers hospedados pela Abstra em clickspeak.io, esse uso também é regido pelos Termos de Uso e pela Política de Privacidade.
4. Seus dados num server self-hosted
Quando você roda o software do servidor na sua própria infraestrutura, você é o controlador dos dados pessoais tratados nele, pela LGPD, pelo GDPR e por qualquer outra lei aplicável. A Abstra não recebe o áudio, a tela nem os dados de membros que passam pelo seu server.
5. Atualizações
A Abstra pode lançar atualizações do Software, mas não é obrigada a isso. As atualizações seguem este contrato, a menos que venham com um próprio.
6. Propriedade
O Software e todos os direitos de propriedade intelectual sobre ele pertencem à Abstra. Qualquer direito não concedido expressamente aqui fica reservado.
7. Encerramento
Esta licença termina automaticamente se você descumprir este contrato. Quando ela terminar, você deve parar de usar o Software e apagar suas cópias.
8. Sem garantia
O Software é fornecido no estado em que se encontra, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, inclusive de adequação a um fim específico, na máxima extensão permitida pela lei.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a Abstra não responde por danos diretos ou indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios decorrentes do uso do Software, ou da impossibilidade de usá-lo. Nada neste contrato limita responsabilidades que a lei aplicável não permite limitar.
10. Lei aplicável e foro
Este contrato é regido pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro/RJ para resolver as disputas. Se você é consumidor no Brasil, mantém o direito de entrar com a ação no foro do seu domicílio, como garante o Código de Defesa do Consumidor.
11. Contato
ABSTRA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA SOCIEDADE LIMITADA, CNPJ 37.405.458/0001-30, Rua Visconde de Inhaúma, 134, 20º andar, sala 2001 (parte), Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20091-901, Brasil. support@clickspeak.io.