Termos de Uso
Última atualização:
Estes termos regem o uso do serviço hospedado do ClickSpeak em clickspeak.io e nos seus servers em *.clickspeak.io (o “Serviço”), prestado pela ABSTRA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA SOCIEDADE LIMITADA, CNPJ 37.405.458/0001-30, com sede na Rua Visconde de Inhaúma, 134, 20º andar, sala 2001 (parte), Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20091-901, Brasil (“Abstra”, “nós”). Ao entrar ou criar um server, você concorda com eles. Se você os aceita em nome de uma organização, declara ter poderes para isso. Os apps do ClickSpeak e o software do servidor self-hosted são licenciados pelo Contrato de Licença de Uso (EULA).
1. O Serviço
O ClickSpeak é chat de voz para times: servers com canais onde as pessoas conversam e compartilham a tela. O Serviço está em beta. Ele é oferecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, pode mudar ou ficar fora do ar, e não tem compromisso de nível de serviço.
2. Requisitos e contas
Você precisa ter 18 anos ou mais para usar o Serviço. O login é feito com uma conta Google ou Microsoft, e você responde pelo que for feito com ela. Os administradores de um server decidem quem pode entrar nele e respondem pelo uso que o server e seus membros fazem do Serviço.
3. Plano grátis
O plano grátis permite até 5 pessoas em canal ao mesmo tempo e um server grátis por e-mail de quem o cria; um server pago cuja assinatura deixou de ser paga conta como esse server grátis. Podemos mudar esses limites com aviso prévio.
4. Plano pago
Para ter mais de 5 pessoas em canal ao mesmo tempo, o server precisa do plano pago: uma assinatura mensal por capacidade, em que um administrador escolhe quantas pessoas podem estar em canal ao mesmo tempo, a partir de 6. O preço é US$ 2 por pessoa por mês, ou R$ 10 para cobrança no Brasil, e vale para todas as pessoas da capacidade, não só para as que passam de 5. A cobrança é feita pelo Stripe, no cartão, todo mês, até a assinatura ser cancelada.
- Aumento. Aumentar a capacidade cobra na hora o valor proporcional ao que falta do período atual. A capacidade nova vale assim que esse pagamento é confirmado.
- Redução. Reduzir a capacidade, mantendo 6 pessoas ou mais, vale na hora. O valor proporcional do tempo não usado vira crédito na próxima fatura; ele não é devolvido em dinheiro.
- Cancelamento. Um administrador pode cancelar a assinatura a qualquer momento. O cancelamento, ou a redução para 5 pessoas ou menos, vale no fim do período já pago: até lá a capacidade paga continua, e depois o server volta ao plano grátis, sem reembolso do período parcial.
- Falha de pagamento. Se um pagamento falhar, a capacidade do server volta na hora para 5 pessoas; quem já está em canal não é desconectado. Quando a fatura é paga, a capacidade contratada volta.
- Apagar o server. Apagar um server cancela a assinatura dele na hora, sem reembolso do período atual.
- Direito de arrependimento. As regras sem reembolso acima têm uma exceção legal: se você é consumidor pessoa física no Brasil e contratou a distância, pode desistir em até 7 (sete) dias a contar da contratação e receber de volta o valor integral desse primeiro pagamento (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). Para isso, escreva para support@clickspeak.io.
Os preços em reais incluem os tributos devidos no Brasil. Para clientes fora do Brasil cobrados em dólares, podem incidir tributos locais, conforme o provedor de pagamento calcular ou exigir.
Se mudarmos o preço, avisaremos os administradores do server por e-mail com 30 dias de antecedência antes de o preço novo valer para uma assinatura existente.
5. Servers inativos sem assinatura ativa
Podemos apagar um server sem assinatura ativa que fique 90 dias sem uso, ou seja, sem ninguém entrar num canal dele. Isso inclui um server pago cuja assinatura deixou de ser paga (cancelada, ou com pagamento que falhou e não foi acertado); nesse caso, a contagem começa quando o pagamento parou. Se ele ainda tiver uma assinatura em aberto, sem pagamento, apagar o server a cancela. Antes disso, avisamos seus administradores por e-mail nos dias 30 e 60 de inatividade; usar o server de novo reinicia a contagem. A exclusão é definitiva e remove os canais e a configuração do server.
6. Uso aceitável
Você concorda em usar o Serviço só para fins lícitos. Você não pode:
- usá-lo para fins ilegais, enganosos, fraudulentos, de assédio ou abusivos, nem para violar direitos de terceiros;
- gravar ou transmitir outras pessoas sem o consentimento que a lei exige;
- enviar malware, atacar ou sobrecarregar o Serviço, nem tentar acessar servers, dados ou sistemas sem autorização;
- contornar os limites do plano, por exemplo criando contas para obter mais servers grátis;
- revender o Serviço ou oferecê-lo a terceiros como serviço seu;
- fazer engenharia reversa, copiar ou criar produtos derivados do Serviço.
7. Seu conteúdo e nossa propriedade
Os nomes, canais e configurações do seu server são seus. Você concede à Abstra uma licença limitada, não exclusiva e gratuita para guardá-los e processá-los no que for preciso para operar o Serviço. O áudio e a tela passam ao vivo e nunca são gravados. O ClickSpeak, seu software, interface, documentação e marca pertencem à Abstra.
8. Privacidade
Como tratamos dados pessoais, e seus direitos pela LGPD e pelo GDPR, estão descritos na Política de Privacidade. A Abstra é a controladora dos dados de conta, login, cobrança e do site. Nos dados de dentro de um server (lista de membros, nomes de canais, regras de acesso e presença), a Abstra atua como operadora, em nome de quem administra o server.
9. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso ao Serviço, ou a um server, em caso de abuso, violação destes termos ou risco ao Serviço ou a terceiros, com aviso sempre que razoável. Você pode parar de usar o Serviço e apagar seu server a qualquer momento.
10. Isenção de garantias
Na máxima extensão permitida pela lei, o Serviço é oferecido sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, inclusive de adequação a um fim específico. Não garantimos que ele funcione sem interrupções ou sem erros.
11. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a Abstra não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios decorrentes do uso do Serviço, e a responsabilidade total da Abstra fica limitada ao valor que você pagou pelo Serviço nos 12 meses anteriores ao fato que deu origem à reclamação. Nada nestes termos limita responsabilidades que a lei aplicável, inclusive o Código de Defesa do Consumidor, não permite limitar.
12. Mudanças nestes termos
Podemos atualizar estes termos. A versão mais recente fica sempre nesta página, com a data no topo, e avisaremos os administradores de servers por e-mail antes de qualquer mudança relevante entrar em vigor. Continuar usando o Serviço depois de uma mudança significa aceitar os novos termos.
13. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro/RJ para resolver as disputas. Se você é consumidor no Brasil, mantém o direito de entrar com a ação no foro do seu domicílio, como garante o Código de Defesa do Consumidor.
14. Contato
ABSTRA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA SOCIEDADE LIMITADA, CNPJ 37.405.458/0001-30, Rua Visconde de Inhaúma, 134, 20º andar, sala 2001 (parte), Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20091-901, Brasil. support@clickspeak.io.